Termos de Uso e Contratação

1.1. O Acervo dos Criadores é uma plataforma SaaS de curadoria, pesquisa e inteligência criativa voltada a facilitar a descoberta de referências de conteúdos, anúncios, páginas e materiais digitais que possam auxiliar processos de criação, marketing e publicidade.

1.2. A Plataforma reúne, organiza, classifica e apresenta referências previamente disponibilizadas em fontes publicamente acessíveis na internet, inclusive Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, X.com, bibliotecas de anúncios, páginas web e outros ambientes digitais.

1.3. A curadoria poderá considerar métricas públicas, sinais de desempenho, características criativas, formatos, estruturas, temas, copies e outros critérios definidos pelo ACERVO.

1.4. O serviço é uma ferramenta de pesquisa, referência e análise. A presença de um material na Plataforma não constitui recomendação individual, promessa de resultado ou garantia de desempenho futuro.

2.1. Para viabilizar as funcionalidades de pesquisa, organização, preservação da referência, análise e visualização, o ACERVO poderá processar e armazenar tecnicamente cópias de materiais selecionados a partir de fontes publicamente acessíveis, incluindo vídeos, imagens, textos, anúncios, páginas, copies e metadados relacionados.

2.2. Esses materiais poderão ser exibidos por meio do player e da infraestrutura do próprio ACERVO.

2.3. Sempre que disponível e tecnicamente viável, o ACERVO buscará manter junto ao material referência à fonte pública original, como perfil, página, anunciante, plataforma, publicação ou endereço eletrônico de origem.

2.4. A disponibilização de um material no ACERVO não significa declaração de autoria, aquisição de propriedade intelectual ou transferência de direitos sobre o conteúdo. Eventuais direitos autorais, de imagem, marcas e outros direitos permanecem com seus respectivos titulares.

2.5. A assinatura da Plataforma remunera o acesso às funcionalidades de curadoria, organização, pesquisa, classificação, análise e inteligência criativa do ACERVO; ela não representa compra, cessão ou licenciamento de direitos sobre materiais de terceiros.

2.6. O usuário é responsável por avaliar e obter as autorizações necessárias antes de reproduzir, adaptar, redistribuir, publicar ou explorar comercialmente materiais de terceiros fora dos limites permitidos pela legislação.

3.1. Titulares de direitos que entendam que determinado material disponibilizado no ACERVO viola seus direitos poderão encaminhar solicitação para acervo@conscire.com.br.

3.2. A solicitação deverá, sempre que possível, identificar o requerente, o conteúdo questionado, a localização do material na Plataforma ou a referência de origem, a natureza do direito alegadamente violado e elementos razoáveis que demonstrem legitimidade para formular o pedido.

3.3. O ACERVO poderá solicitar informações adicionais e, conforme o caso, restringir preventivamente o acesso, remover o material, manter o conteúdo após análise ou adotar outras providências adequadas.

3.4. A Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo integra o conjunto de regras aplicáveis ao serviço.

4.1. Para utilizar áreas restritas do serviço, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O acesso é pessoal. O usuário deve preservar a confidencialidade de suas credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4.3. Os serviços de autenticação e gerenciamento de identidade podem ser prestados por fornecedor especializado, atualmente a Clerk. As credenciais de autenticação, incluindo senhas quando aplicável ao método escolhido, são processadas pela infraestrutura de autenticação do fornecedor e não precisam ser armazenadas diretamente no banco de dados próprio do ACERVO.

4.4. É vedada a comercialização, cessão ou disponibilização irregular da conta para contornar as condições de contratação.

5.1. A Plataforma não estabelece idade mínima geral de acesso, sem prejuízo das exigências de capacidade, representação ou assistência previstas na legislação aplicável.

5.2. Ao contratar ou praticar atos com efeitos jurídicos na Plataforma, o usuário declara possuir capacidade para realizá-los ou, quando necessário, estar devidamente representado ou assistido por responsável legal.

5.3. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o seu melhor interesse e as demais exigências da legislação aplicável. O ACERVO poderá solicitar providências adicionais quando identificar situação que exija participação de responsável legal.

6.1. Durante a assinatura ativa, o ACERVO concede ao usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com estes Termos.

6.2. O software, código, arquitetura, interfaces, marca, identidade visual, funcionalidades, mecanismos de busca, taxonomias, critérios de classificação, organização do acervo, documentação e demais ativos próprios do ACERVO permanecem protegidos e pertencem ao ACERVO ou a seus licenciadores.

6.3. É proibido realizar engenharia reversa, extrair ou reconstruir substancialmente o banco de dados, utilizar scraping ou automações não autorizadas para captura em massa, revender o acesso, reproduzir sistematicamente a organização do acervo para criar serviço concorrente ou contornar mecanismos técnicos de acesso.

7.1. O plano atualmente informado para contratação é anual, pelo valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), podendo ser oferecido parcelamento conforme as opções apresentadas no checkout.

7.2. Quantidade de parcelas, formas de pagamento, impostos eventualmente incidentes e demais condições comerciais serão informados antes da conclusão da compra.

7.3. O ACERVO poderá alterar preços para futuras contratações e renovações, mediante informação clara ao usuário antes da cobrança quando a alteração afetar sua próxima renovação.

8.1. A assinatura é contratada por 12 (doze) meses e, salvo cancelamento prévio, será renovada automaticamente por novos períodos anuais.

8.2. O usuário poderá impedir a renovação automática utilizando a opção de cancelamento disponível dentro da Plataforma ou enviando solicitação para o e-mail de atendimento.

8.3. O cancelamento solicitado antes da próxima renovação impedirá nova cobrança. O acesso permanecerá disponível até o final do ciclo já pago, salvo encerramento por violação destes Termos.

8.4. A renovação será realizada pelo valor aplicável ao plano naquele momento, observados os deveres de informação e a legislação aplicável.

9.1. Os pagamentos podem ser processados por fornecedor especializado, atualmente a Stripe.

9.2. Dados financeiros completos, como número integral do cartão e demais credenciais de pagamento, são tratados pelo processador de pagamentos conforme seus próprios termos e políticas. O ACERVO poderá receber dados de transação necessários à gestão da assinatura, como status de pagamento, valor, data, identificação da cobrança, reembolso ou estorno.

9.3. A ativação ou renovação poderá depender da aprovação do pagamento pela instituição financeira, bandeira ou processador.

10.1. Nas hipóteses em que se aplique o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias.

10.2. O pedido poderá ser realizado pela área de cancelamento da Plataforma ou pelo e-mail acervo@conscire.com.br.

10.3. Quando o direito de arrependimento for aplicável e exercido regularmente, os valores pagos serão restituídos na forma da legislação e conforme os procedimentos do meio de pagamento.

10.4. Após o período legal de arrependimento, o cancelamento não gera reembolso proporcional do período anual já contratado, salvo quando a legislação determinar solução diversa. Nesse caso, o usuário continuará com acesso até o fim do ciclo pago.

10.5. Solicitar o cancelamento após os 7 (sete) dias e antes da data da renovação impede a cobrança do ciclo anual seguinte.

11.1. O usuário não poderá utilizar a Plataforma para prática ilícita, fraude, violação de direitos, tentativa de acesso não autorizado, interferência na segurança ou disponibilidade do serviço, compartilhamento fraudulento de credenciais ou contorno de mecanismos de cobrança.

11.2. Também é vedado baixar, copiar, extrair ou redistribuir em massa o acervo para revenda, disponibilização pública, formação de banco concorrente ou exploração desvinculada das funcionalidades normalmente oferecidas pelo serviço.

11.3. O acesso aos materiais de terceiros dentro da Plataforma não autoriza sua republicação ou exploração comercial pelo usuário.

12.1. O ACERVO buscará manter o serviço disponível de forma regular, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponibilidade permanente de cada referência.

12.2. A Plataforma poderá sofrer manutenções, atualizações, alterações de funcionalidades, indisponibilidade de infraestrutura, incidentes de segurança ou impactos decorrentes de fornecedores e plataformas externas.

12.3. Conteúdos e referências poderão ser adicionados, alterados, desindexados ou removidos de acordo com critérios de curadoria, questões técnicas, solicitações de titulares, alterações na fonte original ou exigências legais.

13.1. O funcionamento do ACERVO pode depender ou se relacionar com serviços de terceiros, como redes sociais, plataformas de vídeo, provedores de autenticação, hospedagem, infraestrutura e pagamentos.

13.2. Alterações de APIs, políticas, algoritmos, URLs, contas, conteúdo ou disponibilidade de terceiros podem impactar a Plataforma sem que o ACERVO tenha controle sobre tais mudanças.

14.1. Métricas, sinais de desempenho, classificações e conteúdos destacados têm finalidade informativa e de apoio à pesquisa.

14.2. Resultados anteriores de um anúncio, vídeo, copy, página ou estratégia não garantem resultados semelhantes ou futuros.

14.3. Resultados de marketing podem depender de fatores externos como oferta, público, investimento, execução, algoritmo, posicionamento, concorrência, qualidade do produto e condições de mercado.

15.1. O tratamento de dados pessoais relacionado à conta e à contratação observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade do Acervo dos Criadores.

15.2. Entre os dados tratados diretamente pelo ACERVO podem estar nome, e-mail, telefone, informações da assinatura, comunicações com suporte e dados técnicos necessários à operação e segurança do serviço.

15.3. Dados de autenticação podem ser processados pela Clerk e dados de pagamento podem ser processados pela Stripe, conforme descrito na Política de Privacidade.

16.1. O ACERVO poderá suspender ou encerrar contas em casos de fraude, violação relevante destes Termos, tentativa de invasão, abuso de infraestrutura, compartilhamento irregular, extração massiva não autorizada, ordem legal ou risco significativo à segurança do serviço.

16.2. Sempre que compatível com a natureza do caso, o ACERVO poderá comunicar o usuário e permitir regularização antes do encerramento definitivo.

17.1. Observados os limites permitidos pela legislação, o ACERVO não se responsabiliza por decisões criativas, comerciais ou publicitárias tomadas exclusivamente pelo usuário com base nas referências encontradas na Plataforma.

17.2. O ACERVO não controla nem garante a permanência, legalidade, exatidão ou disponibilidade futura de materiais originalmente publicados por terceiros.

17.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato segundo a legislação aplicável.

18.1. Canal de atendimento e cancelamento: acervo@conscire.com.br.

18.2. Suporte ao cliente: +55 66 99941-0459.